Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Consumação. Posse mansa. Desnecessidade. Precedentes. Revolvimento do conjunto fático probatório. Desnecessidade. Matéria de direito. Agravo improvido.

1 - O STJ consolidou o entendimento de que o delito de roubo consuma-se com a simples posse da coisa alheia móvel subtraída, ainda que por breves instantes, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. ... (Continua)