Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo.insurgência da parte requerente.

1 - Discute-se no presente feito recursal, essencialmente, as condições de manutenção do plano de saúde de empregado aposentado, matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1034), com a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, nos termos do CPC/2015, art. 1037, II. ... (Continua)