Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de repetição de indébito. Contradição. Omissão. Obscuridade. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de repetição de indébito. ... ()
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