Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Processo civil. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência.
1 - Não ocorre ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote