Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Concurso público. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Precedentes.
1 - Esta Corte possui entendimento firme no sentido de que é dispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário em relação aos demais aprovados no concurso público, uma vez que possuem mera expectativa de direito. ... ()
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