Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC/2015, art. 489 não configurada. Agravo de instrumento. Rol taxativo. Suspensão do processo. Impossibilidade de interpretação extensiva. Alínea «c prejudicada.

1 - Não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 489, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. ... (Continua)