Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Pedido de prisão domiciliar. Inexistência de excepcionalidade do caso. Ausência de comprovação da incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento. Reexame probatório vedado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - A decretação da prisão preventiva do Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, tendo sido amparada nas circunstâncias da prática delitiva, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. Precedentes. ... (Continua)