Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária. Retificação de datas de promoção. Promoção ao posto de capitão. Afastada a prescrição. Pedido inicial improcedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que os ora agravantes pleiteiam a retificação das datas de suas promoções e a consequente promoção ao posto de Capitão. Na sentença, julgou-se extinto o processo com resolução do mérito em face da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, apenas para afastar a prescrição, julgando-se, no mérito, improcedente o pedido inicial. ... (Continua)