Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1101.1295.0645

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na tutela provisória no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade afastada. Divergência interna no tribunal de origem. Descumprimento do dever de uniformização e de manutenção da estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência local. Plausibilidade jurídica da tese não reconhecida. Perigo de dano irreparável não demonstrado. Decisão mantida.

1 - Não demonstrada a plausibilidade da tese jurídica em que se funda a pretensão recursal, tampouco o perigo iminente de dano irreparável pelo mero trâmite do processo de execução, inviável a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. ... ()

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