Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto do recurso próprio. Receptação, homicídio simples e furto. Excesso de prazo. Estado de saúde do réu. Supressão de instância. Gravidade concreta. Modus operandi. Réu foragido. Fundamentação idônea. Habeas corpus não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)