Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de preempção cumulada com pedido de adjudicação compulsória. Contradição. Omissão. Obscuridade. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Ação de preempção cumulada com pedido de adjudicação compulsória. ... ()
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