Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática da presidência desta corte que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo.insurgência recursal do demandado.

1 - O acolhimento do inconformismo recursal, no sentido de verificar a apontada ausência de previsão contratual a amparar a indenização securitária no caso sub judice, demandaria a desconstituição das conclusões contidas no decisum, o que implica em interpretação de cláusulas contratuais, atraindo o óbice da Súmula 5/STJ. Precedentes. ... (Continua)