Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação do cumprimento de sentença. Violação do CPC/73, art. 535. Não ocorrência. Excesso de execução. Ausência de demonstração do valor que entende correto. Rejeição liminar da impugnação. Demais matérias não relacionadas ao excesso de execução. Possibilidade de o eg. Tribunal estadual apreciar. Agravo provido em parte.

1 - A orientação desta Corte Superior é de que, negada liminarmente a impugnação quanto ao excesso de execução por ausência de demonstração do valor correto, entende-se ser possível apreciar a impugnação quanto às outras matérias. ... (Continua)