Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Feminicídio tentado e homicídio simples na forma tentada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegação de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos autorizadores da prisão. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. CPP, art. 313, III. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - No caso, foi ressaltado que o Paciente atentou contra a vida da sua ex-convivente, mediante disparos de arma de fogo na cabeça e abdômen, bem como esfaqueou outra vítima, vizinha da primeira, que estava no local, após invadir a residência em que se encontravam as ofendidas, descumprindo medida protetiva imposta anteriormente. ... (Continua)