Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno na reclamação (CPC/2015, art. 988, § 5º, II). Rito dos recursos especiais repetitivos. Ausência de menção a precedente qualificado. Reclamante que maneja agravo interno contra acórdão proferido pelo tribunal a quo. Erro grosseiro. Agravo interno não provido.
1 - Nos moldes do entendimento desta Corte, comete erro grosseiro inescusável o recorrente que maneja agravo interno contra acórdão proferido pelo órgão julgador competente do Tribunal a quo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote