Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Execução fiscal. Bacenjud. Bloqueio que supostamente atingiu o cheque especial vinculado à conta da recorrente. Violação do CPC/2015, art. 489. Ocorrência. Devolução dos autos ao tribunal de origem.
1 - Assiste razão à recorrente, no que toca à alegada violação ao CPC/2015, art. 489. ... ()
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