Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Sentença condenatória. Negativa ao apelo em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ordem denegada.
1 - A questão atinente à dosimetria da pena não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza o seu exame, por evidenciar hipótese de supressão de instância. ... ()
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