Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Ausência de provas suficientes de autoria. Reexame de conteúdo fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi da conduta criminosa. Concurso de agentes com grave ameaça e uso de arma branca. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Réu que possui inquéritos em andamento pelos delitos de furto e roubo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Prisão domiciliar. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - Inicialmente, com relação às alegações de ausência de indícios de autoria, tal análise demanda o exame aprofundado de todo conjunto probatório como forma de desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, sobre a existência de provas suficientes para ensejar uma possível condenação do paciente, bem como a respeito da sua participação na empreitada criminosa, providência inviável de ser realizada dentro dos estreitos limites do habeas corpus e do recurso em habeas corpus, que não admitem dilação probatória. ... (Continua)