Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Presença dos requisitos legais. Posse. Comprovação. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento na prova documental e depoimento de testemunhas, reconheceu a comprovação da posse do imóvel de forma continuada, pacífica e com animus domini pelo prazo de vinte anos. ... (Continua)