Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissões. Inexistência.
1 - As omissões que justificam o acolhimento dos aclaratórios dizem respeito aos pontos sobre os quais o órgão julgador deve necessariamente se posicionar, observado, no âmbito dos recursos de estrito direito, os limites traçados pelo prequestionamento. ... ()
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