Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo na conclusão de inquérito penal. Decreto de prisão fundado na existência de indícios de autoria e na imprescindibilidade da medida para as investigações. Investigado foragido. Possibilidade de manutenção da medida extrema. Excesso de prazo não ventilado pela corte estadual. Supressão de instância. Impossibilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - No caso, a prisão temporária do paciente está fundamentada na existência de indícios de autoria e na imprescindibilidade da medida para as investigações, uma vez que o indiciado se encontra em local incerto e não sabido. ... (Continua)