Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração do contribuinte rejeitados.
1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material existente no julgado. ... ()
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