Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Ordem denegada.

1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na especial gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi do delito - o Acusado, juntamente com outros dois comparsas, utilizando duas armas de fogo, praticou o delito contra pessoa idosa, tendo lesionado a Vítima, em razão do desferimento de chutes e coronhada -, o que evidencia a necessidade da constrição cautelar, para garantia da ordem pública. ... (Continua)