Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Matéria afetada a julgamento representativo de controvérsia. Tema 1.016/STJ. Necessidade de baixa dos autos à origem. CPC/2015, art. 1040 c.c art. 456-L do RISTJ. Embargos acolhidos.

1 - Nos termos do art 1.040 do CPC e art. 256-L do RISTJ, devem os autos retornarem ao Tribunal de origem a fim de aguardar a conclusão do julgamento de questão afetada como sendo representativa de controvérsia. ... (Continua)