Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Atividade urbana do cônjuge. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.
1 - O STJ reputa inadmissível o recurso especial que não impugna fundamento suficiente à manutenção do aresto recorrido (Súmula 283/STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote