Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1101.1801.1336

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Indenização securitária. Invalidez. Perícia. Necessidade. Decisão mantida.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, para «o recebimento de indenização fundada em seguro privado, a concessão de aposentadoria pelo INSS por invalidez permanente não exonera o segurado de comprovar, mediante realização de nova perícia, a sua incapacidade total e permanente para o trabalho (AgRg no Ag 1.158.070/BA, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 6/8/2015, DJe 13/8/2015). ... ()

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