Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 535. Reconhecimento. Omissão relevante. Direito de precedência. Pedido de registro no inpi. Necessidade de rejulgamento dos embargos de declaração na origem.

1 - Tendo a corte de origem deixado de se manifestar sobre temas relevantes para a solução da demanda, não obstante tenha havido postulação de manifestação específica em embargos de declaração, devem os autos retornar ao juízo de origem para sanar a ofensa ao CPC/2015, art. 535 de 1973, em respeito à ampla defesa e ao contraditório. ... (Continua)