Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no habeas corpus. Decisão monocrática que julgou prejudicado o writ.insurgência recursal do impetrante.
1 - A conversão do rito em penhora, nos autos de execução de prestação alimentícia, torna prejudicado o pedido de habeas corpus, dada a superveniente perda de objeto. ... ()
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