Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus. ... (Continua)