Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Lei 9.503/97, art. 308, § 2º. Demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, com resultado morte. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Crime culposo. Impossibilidade. Recurso provido.

1 - O Recorrente foi preso em flagrante, no dia 04/10/2019, porque ao participar de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, atropelou e matou a vítima. Foi-lhe imputada a suposta prática do crime tipificado na Lei 9.503/1997, art. 308, § 2º, cujo tipo estabelece que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo (a conduta há de ser, necessariamente, culposa). ... (Continua)