Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contratos. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Inexistência de dissídio atual. Pedido recursal extraído de interpretação lógico-sistemática de toda a petição. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

1 - «Segundo a jurisprudência do STJ, para o cabimento dos Embargos de Divergência, é necessário que a parte interessada demonstre a atualidade do dissídio (AgInt nos EREsp 1.537.922/DF, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 29/6/2018, DJe 12/3/2019). ... (Continua)