Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva decretada na sentença. Ausência de fundamentação idônea. Liminar deferida. Suficiência de medidas cautelares alternativas. Desnecessidade da segregação cautelar. Excepcionalidade da medida extrema. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos expostos na decisão agravada, o paciente respondeu à ação penal em liberdade, tendo o magistrado sentenciante negado o direito de recorrer em liberdade sem apresentar fatos concretos que indicassem a imprescindibilidade da medida extrema. ... (Continua)