Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Argumentação dissociada. Súmula 284/STF.

1 - Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 porque o acórdão recorrido se manifestou expressamente e de maneira fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. ... (Continua)