Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Tese de prescrição da pretensão executória. Prescrição aquisitiva do imóvel.
1 - A falta de enfrentamento de ponto considerado relevante para o correto deslinde da controvérsia implica a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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