Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Idoneidade da fundamentação e indícios de autoria. Reiteração de outro processo anteriormente analisado por esta corte. Não conhecimento. Similitude fática com o corréu beneficiado com a prisão domiciliar. Ausência.

1 - Preliminarmente, as alegações de ausência de indícios suficientes de autoria e de carência de fundamentação idônea a amparar a manutenção da prisão preventiva do ora paciente já foram objeto de apreciação por esta Corte no âmbito do HC 657.017, oportunidade na qual a ordem foi parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada (DJe de 3/5/2021). Assim, por importarem reiteração de pleito já anteriormente analisado por esta Corte, não se conhece das referidas teses. ... (Continua)