Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado na forma consumada e tentada. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Regular andamento do feito.
1 - Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não se registra manifesto constrangimento ilegal. ... ()
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