Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Minorante. Aplicação no patamar de 1/2. Dedicação à atividade criminosa. Não comprovação nos autos. Fundamentação idônea.

1 - A decisão recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, considerando-se que, pelo princípio do livre convencimento vinculado do magistrado, a modulação da minorante no patamar de 1/2 foi devidamente fundamentada. Apesar de ter sido apreendida grande quantidade de drogas e balança de precisão, as provas colhidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a dedicação à atividade criminosa do acusado. Os testemunhos dos policiais deram conta de que o imputado tivesse envolvimento com o tráfico de drogas. ... (Continua)