Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Requisitos. Contemporaneidade. Nulidades. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.
1 - O STJ não pode analisar questão não enfrentada pela instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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