Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Regime inicial. Elevada quantidade de droga apreendida. 962,1 g de maconha. Devidamente fundamentada a fixação do regime mais grave. Agravo regimental desprovido.
1 - A quantidade da droga apreendida - 962,1 g de maconha - demonstra a gravidade concreta da conduta criminosa e justifica a aplicação de regime mais gravoso, conforme entendimento pacífico desta Corte. ... ()
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