Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de cobrança. Contrato de participação financeira. Planta comunitária de telefonia (pct). Emissões de ações. Impossibilidade de integralização em dinheiro. Súmula 371/STJ afastada. Agravo provido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que a matéria não demanda revolvimento fático e probatório dos autos. Novo exame do feito. ... (Continua)