Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1170.8483.6790

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Excesso de execução. Discussão em embargos de terceiro. Via inadequada. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF