Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Tese de arrependimento posterior. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância.

1 - Se a tese relativa à aplicação na minorante do arrependimento posterior não foi objeto de análise pelo colegiado do Tribunal de origem, não pode ser conhecida por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)