Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1180.9842.5573

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Ausência de oposição. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 -Ação de usucapião extraordinária. ... ()

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