Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Retirada de recurso de pauta virtual. Indeferimento. Princípio da colegialidade. Não cabimento de sustentação oral. Exceção de pré-executividade. Ação rescisória. Discussão sobre adequação da via processual. Ausência de similitude fático jurídica.
«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência, por ausência de similitude fático jurídica. ... ()
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