Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional na decisão monocrática. Novo julgamento.
1 - Reconhecida a negativa de prestação jurisdicional por esta Corte e determinado novo julgamento na decisão ora agravada, a insurgência em relação ao acórdão superveniente deve ser deduzida em nova impetração, não havendo, portanto, ilegalidade a ser sanada. ... ()
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