Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Alegada obscuridade e erro material no julgado. Improcedência. Decisão clara em fixar que o tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento dominante deste superior tribunal.

1 - Inviável o acolhimento dos embargos de declaração quando nítida a pretensão do embargante em rediscutir os fundamentos da decisão que manteve a negativa de provimento ao recurso ordinário. ... (Continua)