Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação alcatraz. Pedido de acesso a documentos sigilosos do inquérito policial. Documentos que não dizem respeito aos recorrentes, ora agravantes. Modificação dessa premissa. Impossibilidade na via eleita. Exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.

1 - A Corte de origem reconheceu que a defesa teve permissão de analisar todo o acervo probatório que dizia respeito aos recorrentes e para se concluir de forma diversa mostra-se necessário o exame aprofundado de provas, o que não pode ser feito na via eleita. ... (Continua)