Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Exclusão da qualificadora de rompimento de obstáculo. Exigência de laudo pericial. Desnecessidade diante de outras provas colhidas.

1 - Verificado pelas instâncias de origem que a inexistência de laudo pericial não impediu a constatação da destruição ou rompimento de obstáculo, pois confeccionado auto de constatação no local concluindo pelo arrombamento de uma porta, a qual estava trancada com um cadeado, para subtração dos objetos, não há falar-se em ilegalidade na aplicação da qualificadora prevista no CP, art. 155, § 4º, I. ... (Continua)