Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Pronúncia. Fundamentação. Suporte probatório mínimo de autoria e materialidade. Existência. Prisão preventiva. Fundamentação. Delito cometido com notas de execução, com envolvimento de facções criminosas e pacientes com diversidade de antecedentes criminais. Excesso de prazo. Decisão de pronúncia. Súmula 21/STJ. Aplicabilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência. Manutenção de decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente a inicial quando não evidenciado constrangimento ilegal manifesto. ... (Continua)