Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Habeas corpus indeferido liminarmente. Mera reiteração de habeas corpus já em andamento no STJ.
1 - Tratando-se de mera reiteração de writ anteriormente impetrado, cuja liminar já foi apreciada, o habeas corpus deve ser indeferido liminamente. ... ()
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